Como principais alterações, este decreto se alinha à nova diretriz estadual, onde passa a estar liberada a permanência de hóspedes de hotéis e estabelecimentos similares nas áreas comuns e de lazer, independentemente da avaliação de risco potencial emitida pelo Estado de Santa Catarina.

Outro ponto alterado diz respeito às atividades escolares, de forma presencial, que ficam permitidas em todos os níveis de instrução, nas redes pública e privada, desde que haja um plano de contingência dos respectivos estabelecimentos de ensino, regulamentados pelo Decreto número 1003, de 14 de dezembro.

Este novo decreto entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2020, ou seja, nesta quarta-feira.