Quais são os direitos que tenho quando compro uma passagem de ônibus?

- Os passageiros devem receber da ANTT (agência reguladora) e das viações, todas as informações necessárias para garantir a defesa dos interesses individuais e coletivos de todos os viajantes.
- Ter liberdade de escolha e acesso para todas as opções de serviço de viagem que possam ser utilizadas.
- Receber um serviço apropriado e que proporcione uma viagem confortável.
- Ter sua poltrona assegurada e reservada durante a viagem, de acordo com as condições que escolheu durante a compra de sua passagem de ônibus.
- Viajar no horário previsto, sem atrasos, com segurança, conforto e higiene durante todo o percurso.
- Ser atendido com cortesia, educação pelos agentes de fiscalização e funcionários das viações.
- Ter acesso a informações e ser ajudado durante o embarque e desembarque especialmente quando o passageiro for criança, idoso ou tenha dificuldade de locomoção.
- Tirar todas as dúvidas diretamente com as viações sobre o tipo de serviço que tem à disposição para a viagem desejada, como por exemplo, tipo de ônibus, horários de partida, previsão de duração da viagem, preços das passagens de ônibus, cidades atendidas e muito mais.
- Poder levar gratuitamente bagagem de mão e no bagageiro, de acordo com as normas que falamos aqui e receber comprovantes da viação pelas malas que estiverem no bagageiro, para que possam ser retiradas apenas pelos proprietários. Em caso de extravio ou dano na bagagem, a viação deverá indenizar o cliente.
- Caso a viagem seja feita inteiramente ou parcialmente em um ônibus com itens e características diferentes e inferiores as que contratou, a viação deve dar ao cliente a diferença do valor pago pela passagem de ônibus.
- Em casos de venda de passagens de ônibus para diferentes pessoas na mesma poltrona e ônibus; atraso ou interrupção na viagem, a viação deve dar alimentação e pousada aos clientes enquanto durar a situação.
- Receber da viação, atendimento adequado e suporte imediato em caso de acidente.
- Ter gratuidade em passagens de ônibus para crianças de até 6 anos incompletos, contanto que não ocupem poltronas no ônibus.
- Comprar passagem de ônibus com data aberta, podendo ter a data da viagem marcada a qualquer momento. Porém, a viação pode cobrar uma diferença de preço caso a passagem de ônibus comprada em aberto, não tenha sido utilizada no período de 1 ano.
- Ter a garantia de que a viação irá contratar o Seguro de Responsabilidade Civil, sem prejuízo da cobertura do seguro obrigatório de danos pessoais (DPVAT).
- Receber a quantia paga pelas passagens de ônibus, caso não possa mais viajar. Entretanto, a viação poderá reter até 5% do valor ou remarcar a passagem para outro horário de saída ou data, desde que o passageiro solicite o cancelamento ou troca das passagens de ônibus com antecedência mínima de 3 horas ao horário de saída da viagem.

O que eu devo fazer antes e/ou durante a viagem?

- Chegar na rodoviária pelo menos 1 hora de antecedência ao horário da viagem.
- Levar documentos originais com foto para apresentar à viação.
- Cuidar dos equipamentos das viações e rodoviárias, preservando o serviço que está sendo prestado.
- Em caso de irregularidades das viações em relação ao serviço que está recebendo, informar ao órgão de fiscalização.
- Não incomodar os demais passageiros e motorista. Ter cuidado ao fazer certas coisas durante a viagem que possam perturbar alguém.
- Ter as passagens de ônibus em mãos e aproveitar a viagem!