A norma atinge diretamente o comércio e clientes regulamentando o uso ainda em táxis e outros transportes compartilhado de passageiros, como é o caso de motoristas por aplicativos.

“Para acesso aos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais, tais como supermercados, mercados, mercearias, padarias, farmácias, drogarias, entre outros; para acesso aos estabelecimentos comerciais que tiverem suas atividades liberadas e retomadas; para o desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, nos setores público e privado”, prevê o decreto.

O uso de máscara passa vai vigorar como recomendação até o dia 17 de abril. E a partir do dia 18 será obrigatório. Além do mais, segundo o decreto, é de responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas, ficando sujeito à fiscalização dos órgãos públicos e também às penalidades previstas em lei. Neste caso, pode incluir aplicação de multa, interdição e até suspensão das atividades.

“Poderão ser utilizadas máscaras de pano confeccionadas de forma artesanal, desde que estejam devidamente fixadas e ajustadas ao rosto do usuário, encobrindo totalmente a boca e o nariz”, estabelece o decreto.

Segundo a Prefeitura, a Vigilância Sanitária fiscalizou nessa terça-feira, dia 14, 30 estabelecimentos comerciais com o objetivo de orientar cada local sobre as medidas a serem tomadas para regulamentar a reabertura.

“É uma fiscalização orientativa, em que verificamos o cumprimento do decreto estadual, fazendo sugestões de como eles podem se adaptar, já que a intenção da Vigilância Sanitária não é punir e sim orientar”, revela a coordenadora da Vigilância Sanitária, Fernanda Borghezan.