A atualização foi autorizada pelo Conselho de Administração do Departamento de Transportes e Terminais (DETER), na tarde desta quinta-feira, 20.

As empresas de ônibus pleiteavam a atualização dos valores monetários das tarifas, entre 9 e 16%, conforme a característica da operação. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros alegou que desde 26/06/2016 não havia reajuste, “sobrecarregando sobremaneira o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Os cálculos tarifários auferidos pela aérea técnica do Deter apontaram um percentual menor, que foi adotado pelo conselho.

Para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato celebrado com as empresas concessionárias ou permissionárias, e não causar maiores prejuízos ao usuário, o conselho da autarquia decidiu conceder um reajuste abaixo do pleiteado pelas empresas, de acordo os estudos internos.

“O Poder Público tem o dever jurídico de proceder os reajustes anuais, sob pena de provocar um desequilíbrio na equação econômica-financeira, gerando um prejuízo para o prestador de serviço”, explicou o diretor de transportes do DETER, Amarildo Matos, acrescentando que a decisão do conselho de administração foi por autorizar índices que possam ser suportados tanto pelos passageiros como pelas empresas operadoras.

O DETER informou que partir da zero hora do dia 23 de julho de 2017, as passagens do transporte intermunicipal de características urbanas terão um reajuste de 7,23%. Para as linhas rodoviárias intermunicipais, o reajuste será de 6,94% (Piso 1) e 6,84% (piso 2).